No programa desta semana, a Eliana Graça, do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, disse que é fácil participar das discussões de orçamento municipais, mas não há canais para o cidadão participar do orçamento da União.
O regimento da comissão do Congresso que elabora o orçamento prevê que deputados e senadores devem discutir a proposta orçamentária com a população nos estados, mas é apenas uma consulta, não há obrigação de realizar esses encontros e muuito menos de acatar as sugestões apresentadas.
Mas Eliana Graça lembra que na estrutura de governo há alguns conselhos, como o conselho nacional de saúde ou de assistência social, que teriam legitimidade para apresentar sugestões à comissão de orçamento.
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