ALUGUEL VAI FICAR MAIS BARATO?

Será que os aluguéis vão ficar mais baratos com a nova lei do inquilinato? Não dá pra saber ainda, mas o assunto foi muito discutido no programa que gravamos na semana passada e que estréia na quarta-feira (dia 2/12). Os especialistas destacaram que se a lei facilita as relações entre proprietário e inquilino, dando mais garantias para a locação dos imovéis, haverá mais oferta no mercado. O proprietário, em tese, vai perder qualquer medo em alugar, e com isso o preço pode cair. Vamos ver se isso vai mesmo acontecer daqui a alguns meses, depois que a lei for sancionada pelo presidente da República. Lula deve vetar alguns pontos da lei. Ele tem até o dia 9 de dezembro para fazer isso. Quando ocorrer vamos colocar o texto completo aqui no nosso blog.

O programa também dá voz a quem pena para alugar. A principal dificuldade é quanto aos fiadores e ao cumprimento de todas as exigências das imobiliárias. Segundo os deputados que gravaram o programa, Eduardo Sciarra(DEM PR)e Geraldo Pudim (PR-RJ), o fiador poderá ser substituído por outras garantias, como o seguro-fiança que deve também ficar mais barato. A nova lei torna mais ágil o processo de despejo, que hoje dura cerca de 14 meses, e pode ser reduzido para 3 ou 4 meses, segundo Leandro Ibagy,
Coordenador de Locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários.

Foto - istvan - creative commons

PROJETO PAI LEGAL

A promotora de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do DF, Leonora Brandão, falou sobre um projeto bacana em Brasília, no programa sobre Não reconhecimento Paterno desta semana. O Projeto Pai Legal começou em Brazlândia, cidade satélite do Distrito Federal. O MP identificou as crianças sem o nome do pai na certidao de nascimento e reuniu todas na própria escola. Nesse grande encontro, foram dadas as orientações de como elas poderiam regularizar a situação dos filhos. Falaram também sobre a importância de atender a uma expectativa das crianças e como isso interfere na vida delas. Segundo uma pesquisa citada pela promotora, 35% dos jovens internados no CAJE, o centro que aplica medidas socio-educaticas nos menores infratores do Distrito Federal, não têm a certidão completa. Com o projeto, só no ano de 2002, foram iniciados 5 mil processos de desconhecimento de paternidade.

Olha o que diz o site do MPDFT:
"A idéia do Pai Legal nas Escolas surgiu com a publicação da Lei nº 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo do projeto é garantir o registro paterno às crianças que nasceram antes de 1992.

(...)O programa é realizado desde 2002 notificando as mães de estudantes que não têm o nome do pai nos documentos. Elas assinam uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Promotor de Justiça ajuíza uma Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF".

EXAME DE DNA GRATUITO!

Daqui a uma hora a gente vai exibir o programa sobre o não reconhecimento paterno, um problema que atinge milhares de crianças no país, cuja certidão de nascimento só tem o nome da mãe. O mais legal deste programa foi a disposiçaõ dos dois deputados - Regis de Oliveira PSC SP e Lindomar Garçon PV RO - em aproveitar as sugestões apresentadas pelos outros convidados em projetos de lei que estão sendo discutidos aqui na Câmara e em novas propostas. Em resumo, os especialistas defendem leis mais simples que possam permitir à mãe colocar o nome do pai na certidão, mesmo sem a presença dele no cartório, e esse pai teria um prazo curto para contestar a paternidade.Assim, inverteriam o ônus da prova. Hoje a mãe tem de ir à Justiça para provar quem é o pai da sua criança e frequentemente é pedido o exame de DNA. O deputado Lindomar Garçon propõe o exame de DNA gratuito, para quem não pode pagar. Segundo ele, em Rondônia, seu estado, o teste sai de 800 a 1200 reais. Se você tiver mais alguma sugestão para os deputados pode mandar email direto para eles ou visitar as páginas na internet e conhecer melhor os trabalho dos parlamentares. Anotem aí:

dep.regisdeoliveira@camara.gov.br

http://www.regisdeoliveira.com.br

e

dep.lindomargarcon@camara.gov.br

http://www.lindomargarcon.com.br

ESTRÉIA AMANHÃ ... NÃO RECONHECIMENTO PATERNO

O tema deste Participação Popular é um fato comum na realidade brasileira “PATERNIDADE NÃO RECONHECIDA”. O programa desta semana vai discutir a situação das mães solteiras no Brasil e as ações e políticas que podem ser adotadas pela sociedade e pelo Estado para diminuir casos de homens que não reconhecem suas filhas e filhos. A legislação de nosso país não permite que a mãe não casada registre suas filhas e filhos com a filiação paterna, mas duas em cada três crianças brasileiras nascem fora do casamento.

A especialista Ana Liési, uma das convidadas do programa, acredita na inversão do ônus da prova da paternidade. Neste caso a palavra da mulher-mãe teria credibilidade diante do Estado para indicar já no registro de nascimento quem seria o pai. Esse pai poderia, obviamente, contestar a paternidade que lhe foi atribuída, em um tempo a ser definido. Você concorda?

Aprofunde sua opinião assistindo o Participação que estréia nesta quarta dia 25 de novembro as 21:30h na TV Câmara. O programa conta com a presença do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), autor de um projeto sobre alienação parental, e o deputado Lindomar Garçon (PV/RO), que tem um projeto para permitir exame de DNA gratuito na rede de saúde pública. Além deles, participam representantes das mães e especialistas das áreas judicial, social e psicológica.

RECLAMAÇÕES

A gente recebeu um telefonema de um telespectador atento! Era um assessor parlamentar da Câmara que apontou um desequilibrio no debate do programa que foi ao ar na semana passada, sobre os direitos dos aposentados. Neste programa, que já está disponível no site da TV Câmara, a gente discutiu o aumento de todos os benefícios da Previdência aos reajustes do salário mínimo, com o deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB SP) com a deputada Rebeca Garcia (PP AM, representantes dos aposentados e economistas. Houve muitas críticas ao governo, mas que ficaram sem respostas imediatas. É claro que a produção do programa se preocupou em trazer o governo. Foram feitos convites para o Ministério da Previdência e do Planejamento enviarem representantes, mas tiveram problemas de agenda, se desculparam e não mandaram ninguém. A princípio não ficamos muito preocupados, porque o deputado Pepe Vargas (PT RS) havia confirmado presença no programa. O deputado é governista e uma das principais vozes do PT na defesa dos direitos dos aposentados. O cancelamento foi feito horas antes da gravação, nós não tivemos tempo hábil para convidar outro governista, os demais convidados já estavam no estúdio para gravar, e diante da pressão do tempo convidamos o deputado Arnaldo Faria de Sá. O Fabrício, apresentador do Participação, explicou a ausência do deputado Pepe Vargas em três momentos diferentes do programa.

Por vezes, infelizmente, em alguns debates um dos lados não comparece e ficamos numa saia justa. Não é o programa desejado, mas a gente não tem saída. Entretanto, as críticas estão aí para serem respondidas pelas partes citadas. Ou pelo menos ficam as informações para instigar o nosso telespectador.

O CONTEÚDO DA TELEVISÃO NO BRASIL

Educar, informar e divertir. Esses são os princípios constitucionais da radiodifusão no País. Violência, sexo, baixaria. Essas são algumas cenas vistas em programas considerados de baixa qualidade e veiculados em horário impróprio para as crianças.
O conteúdo transmitido pela televisão é um dos assuntos que serão debatidos na primeira Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro de 2009. Também serão discutidas as regras para a concessão das emissoras, modelo de financiamento para programas regionais, produções independentes, espaço das TVs públicas, e também o acesso das pessoas à internet de banda larga. A ideia é colaborar para que a programação das emissoras contribua para a construção de cidadãos e não fique só no entretenimento, atrelado a índices de audiência.
Esse é o tema do Participação Popular com o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que é membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, e com a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara no Comitê Organizador da Conferência. Também participam representantes de ONGs, do governo federal, da área acadêmica e telespectadores.

Após estréia o programa fica disponível também na internet na página da TV Câmara.

Para copiar em DVD o programa após a estréia, favor ligar para 61- 3216 1644.