PROJETO PAI LEGAL

A promotora de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público do DF, Leonora Brandão, falou sobre um projeto bacana em Brasília, no programa sobre Não reconhecimento Paterno desta semana. O Projeto Pai Legal começou em Brazlândia, cidade satélite do Distrito Federal. O MP identificou as crianças sem o nome do pai na certidao de nascimento e reuniu todas na própria escola. Nesse grande encontro, foram dadas as orientações de como elas poderiam regularizar a situação dos filhos. Falaram também sobre a importância de atender a uma expectativa das crianças e como isso interfere na vida delas. Segundo uma pesquisa citada pela promotora, 35% dos jovens internados no CAJE, o centro que aplica medidas socio-educaticas nos menores infratores do Distrito Federal, não têm a certidão completa. Com o projeto, só no ano de 2002, foram iniciados 5 mil processos de desconhecimento de paternidade.

Olha o que diz o site do MPDFT:
"A idéia do Pai Legal nas Escolas surgiu com a publicação da Lei nº 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo do projeto é garantir o registro paterno às crianças que nasceram antes de 1992.

(...)O programa é realizado desde 2002 notificando as mães de estudantes que não têm o nome do pai nos documentos. Elas assinam uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Promotor de Justiça ajuíza uma Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF".