INFORMATIZAR OU NÃO?

O programa sobre Cartórios vai ter gente que defende a informatização total dos serviços cartoriais, quem vai falar sobre isso é Pedro Paulo Lemos Machado, diretor de auditoria e fiscalização do ITI, que defende a certificação digital. Já o professor de criptografia da Universidade de Brasília, Pedro Rezende, acha que a lei que substituiria papéis para certificação digital é muito frágil, coloca o cidadão em risco.

Para esquentar o debate teremos também dois representantes de associações ligadas aos cartórios: Humberto Monteiro da Costa, Presidente Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC; e Israel Guerra, Associação dos Notórios e Registradores do Brasil – Anoreg.

Mas o que deve dominar o programa é a proposta de emenda à Constituição que garante a posse de dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público.

Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório o concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, no entanto, só foi regulamentada em 1994 e a estimativa é que cerca de cinco mil responsáveis por cartórios continuam beneficiados pelo vácuo jurídico de seis anos (entre 1988 e 1994). Esse grupo de pessoas seria beneficiado com a PEC, se ela for aprovada. Mas o presidente da Câmara, Michel Temer, viu inconsistências e não colocou a proposta em votação.